A CAPITAL CONTADORES LTDA, respeita os seus dados pessoais e aplica os dispositivos da Lei 13.709/2018 que entrou em vigor em 18/09/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados. Reconhecemos que na execução do nosso trabalho o tratamento de dados é frequente, e somos conscientes que a privacidade dos dados que tratamos é muito importante para os respectivos Titulares.

 

I – A CAPITAL CONTADORES LTDA coleta e utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades
  1. Prestação de serviços contábeis nas áreas societária, trabalhista, fiscal, contábil e financeira;
  2. Cumprimento de obrigações legais;
  3. Envio Informativos e Atualizações legais;
  4. Elaboração de contratos;
  5. Emissão de certificado digital;
  6. Contratação de funcionários.

O objetivo para o qual coletamos, processamos e armazenamos seus dados pessoais e/ou sensíveis é exclusivamente para prestação dos serviços para os quais fomos contratados.

No momento que o cliente demonstra interesse na contratação de nossos serviços, coletamos determinados dados pessoais relativos ao próprio cliente ou de seu representante ou pessoa a ele relacionada, tais como: e-mail, endereço completo, telefone, CPF/ RG.

Na realização da contratação dos nossos serviços, para o cadastro é necessário que nos sejam encaminhadas algumas informações que podem ser do próprio Cliente, quando este for uma pessoa física, ou de seu representante ou pessoa a ele relacionada quando se tratar de um Cliente pessoa jurídica, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF/RG, endereço, gênero, naturalidade, cargo, participações societárias, profissão, estado civil e empresa, dados bancários e financeiros.

A depender da natureza dos serviços contratados, é necessário que sejam coletados dados relativos aos funcionários, sócios e os dependentes destes, tais como: nome, salário, PIS/PASEP, dados bancários e financeiros, Declaração de IR, título de eleitor.

São igualmente tratados dados financeiros para o processamento dos pagamentos dos serviços contratados como, dados bancários, número de cartão de crédito.

Durante a execução dos serviços são coletados dados relativos à movimentação fiscal e contábil através de importação de notas fiscais, extratos bancários, relatórios financeiros, entre outros, para que se possa fornecer de forma segura e com excelência os serviços contratados pelo Cliente.

Para emissão de Certificado Digital são coletados os seguintes dados pessoais: Nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento, telefone, e-mail, endereço residencial, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número do PIS/PASEP.

Na Contratação de Funcionários a CAPITAL CONTADORES LTDA coleta alguns dados pessoais como: nome, endereço completo, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Fotografia 3×4, estado civil, nível de instrução ou de escolaridade, número do PIS/PASEP, Sexo, número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail), Nome dos filhos, inclusive as datas de nascimento, CPF e informações dos atestados de vacinação, nome dos genitores, dados bancários, como banco, agência e número de contas-correntes, atestados médicos, situações conjugais que possam ter reflexos nas relações de trabalho, como pagamento de pensão alimentícia, término do contrato de trabalho, abrangendo o motivo do desligamento.

II – Os dados pessoais são tratados conforme as seguintes hipóteses:
  1. Quando o cliente demonstra interesse na contratação dos nossos serviços os dados pessoais são coletados para permitir o início de interação, possibilitando o conhecimento dos serviços que oferecemos, estes tratamentos são amparados no art.7o, inciso V da LGPD – (quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados).
  2. Realizada a contratação dos serviços, onde são coletados e tratados dados pessoais essenciais para a este fim, tratamentos estes amparados nos termos da LGPD com base no art. 7o, inciso II e V – (inciso II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, inciso V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados).
  3. Quando da execução dos serviços contratados pelo Cliente haverá necessidade de processamento de dados, para tanto,
    utilizaremos sistemas fornecidos por empresas de Software, o tratamento dos dados pessoais ocorrerá nos termos do inciso II,
    V e VIII do art. 7o da LGPD – (inciso II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, inciso V –
    quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o
    titular, a pedido do titular dos dados e inciso VIII – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área
    da saúde ou por entidades sanitárias).
  4. Na solicitação de nossos serviços para Certificado Digital, são coletados e tratados dados pessoais necessários para a emissão do mesmo. O tratamento destes dados ocorrerá nos termos do art. 7o, inciso II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  5. Quando houver contratação de funcionários pela CAPITAL CONTADORES LTDA, são coletados e tratados dados pessoais essenciais para realização do registro e para inclusão de Titular e Dependentes em Plano de Saúde, Plano Odontológico, Convênios com Farmácias, Vale-transporte, Cartão de Benefícios, Seguro de Vida, Convênio com Sindicatos, Sistemas Bancários para pagamento de Folha mensal e Empresas de Software. Estes tratamentos são amparados no art. 7o, incisos II, V,VIII da LGPD – (inciso II—para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, inciso V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados e inciso VIII – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias).
  6. No caso de cobranças por inadimplências – Art. 7o, inciso X da LGPD – (para a proteção do crédito).
  7. Exercício legal de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais – (Art. 7o, inciso VI da LGPD).

 

III -Cumprindo as determinações trazidas pelos artigos 15 e 16 da Lei 13.709, os dados colhidos serão eliminados após o
término de seu tratamento para qual foram coletados, porém estamos autorizados a conservação para as seguintes finalidades:
  1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

IV – Usamos o Princípio da Minimização, ou seja, coletamos e tratamentos a menor quantidade de dados possíveis para
execução das finalidades informadas na seção I, desta política.

 

V – Preservando a transparência, deixamos claro que em hipótese alguma vamos divulgar, vender ou alugar suas informações a
terceiros.

 

VI – Entendemos importância da segurança da informação e adotamos várias medidas para garantir que a seus dados estejam
seguros e protegidos contra acesso não autorizado, divulgação indevida e tratamento ilegal.

 

VII – Cookies – Você pode visitar o nosso site sem nos dizer quem você é ou nos fornecendo algumas informações. No
entanto, quando você navegar no site (inclusive quando você solicitar algum serviço) ou acionar o formulário do “Fale
Conosco”, podemos direta e indiretamente recolher e processar certas informações, tais como:
  • Informações Pessoais – Por exemplo: nome, e-mail, telefone, etc.;
  • Detalhes de visitas ao site – Por exemplo: seu endereço de IP, tipo de navegador, as páginas visitadas etc.

Também podemos controlar a forma como você usa nosso site e usar essa informação para direcionar nossa publicidade. Para mantermos nossa transparência, emitiremos Cookies Informativos e pedimos Política de Cookies para obter mais informações sobre o assunto.

 

VIII – Para cumprimento do artigo 18 da LGPD, o titular poderá fazer contato através do e-mail: controller@capitalcontadores.com.br.

 

IX – Nossa Empresa pode atualizar esta política a qualquer momento, por isso verifique a página regularmente para manter-se atualizados.

 

X – A presente atualização com data de 14/06/2022 atualiza a versão anterior.